segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca da massa falida VAGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, bem assim conferir publicidade ao Quadro Geral de credores Finais apresentada pelo síndico. Relação de credores: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - ART. 124, §3º DECRETO-LEI 7.661/45 - INSS - APARECIDO JOSÉ DE SOUZA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS R$ 8.466,53, INSS - JULIO ALVES DE SOUZA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS R$ 1.492,33, INSS - CAMILO FRANCISCO DE ASSIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS R$ 4.123,13; CRÉDITO TRABALHISTA ART. 102, §1º DO DECRETO LEI 7.661/45 - ADILSON DE OLIVEIRA GOMES TRABALHISTA R$ 14.315,56, ADILSON JACINTO TRABALHISTA R$ 16.504,01, ADUILSON BOMFIM DOS SANTOS TRABALHISTA R$ 25.671,47, ALCI JOSÉ SAMPAIO DE MORAES TRABALHISTA R$14.484,03, ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUES TRABALHISTA R$ 71.667,82, ALEXANDRE SILVEIRA RODRIGUES TRABALHISTA R$ 3.426,50, ANDRÉIA ROSA DIAS F. TRABALHISTA R$ 38.442,69, ANGEL ANTÔNIO ZARZA TRABALHISTA R$ 51.929,82, ANTONIO CARLOS DE ARRUDA ALMEIDA TRABALHISTA R$ 22.800,78, ARMENISSIO PEREIRA DE SOUZA TRABALHISTA R$ 53.146,84, ATEVALDO JESUS DA SILVA TRABALHISTA R$ 16.438,59, BENEDITO ROBERTO SOUZA ARRUDA TRABALHISTA R$ 16.484,70, BENTO JOSÉ DOS SANTOS TRABALHISTA R$23.523,24, BERANARDINO DA SILVA MACIEL TRABALHISTA R$ 21.916,01, CAMILO FRANCISCO DE ASSIS TRABALHISTA R$ 107.426,82, CARLOS AUGUSTO DE JESUS TRABALHISTAR$ 22.838,15, COSME DAMIÃO DA CUNHA TRABALHISTA R$ 24.126,04, DANIEL CUNHA DE ARAÚJO TRABALHISTA R$29.706,41, DENIVALDO BONIFÁCIO DE MORAES TRABALHISTA R$ 65.579,68, EDILSON ALVES DOS SANTOS TRABALHISTA R$ 20.022,06, ELIZA CARLOS DE SOUZA TRABALHISTA R$ 25.671,11, ELIZA TEIXEIRA SIEX DA SILVA TRABALHISTA R$ 25.671,11, ÉLSON ALMEIDA DA SILVA TRABALHISTAR$ 39.508,03, EVANDRO BENEDITO DOS SANTOS TRABALHISTA R$1.115,91, EZEQUIEL FERREIRA DA CUNHA TRABALHISTA R$ 18.875,87, JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA NETO TRABALHISTA R$29.019,97, JOÃO BOSCO DE SOUZA ARRUDA TRABALHISTA R$18.459,40, JOÃO JOSÉ DE LAMONICA FREIRE TRABALHISTA R$ 35.797,45, JOÃO LUIZ DA SILVATRABALHISTA R$ 17.933,61, JOSÉ CARLOS CASIANO DE OLIVEIRA TRABALHISTA R$ 16.312,98, JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO TRABALHISTA R$3.091,43, JOSÉ FERNANDES DA SILVA TRABALHISTA R$ 24.299,78, JOSÉ FREITAS DOS SANTOS TRABALHISTAR$ 17.479,24, JOSÉ SILVA REI DA HUNGRIATRABALHISTA R$ 22.838,15, JOSUÉ ALVARENGA BATISTATRABALHISTA R$ 16.119,62, JULIO BALBUENO TRABALHISTA R$20.285,45, LUIZ CARLOS DE SOUZA TRABALHISTA R$ 42.405,38, MANOEL JESUS DA SILVA TRABALHISTA R$ 33.563,77, MARCOS ANTONIO RODRIGUES SALGADO TRABALHISTA R$ 28.797,01, MAURINDO DE SÃ TEIXEIRATRABALHISTAR$ 25.109,56, NILSON ROSA JESUS TRABALHISTA R$ 35.029,96, ONEIDE SOARES DA SILVA TRABALHISTA R$ 26.947,10, ORLANDO TONIASSO TRABALHISTA R$ 55.057,71, RENATO DA SILVA FLORÊNCIO TRABALHISTAR$ 36.523,01, RIVADAVIA DE OLIVEIRA SANCHES TRABALHISTA R$ 55.040,69, ROBERTA RIVELINA FERREIRA DE LARA TRABALHISTA R$ 37.829,44, ROBERTO BENEDITO DE OLIVEIRA TRABALHISTA R$ 14.201,44, ROBSON JACINTO DE OLIVEIRA TRABALHISTA R$ 24.394,76, VADILSON DA SILVA MORAES TRABALHISTA R$ 24.983,63, VANTUIR DOS SANTOS TRABALHISTA R$ 72.927,66, VERA LÚCIA DOS SANTOS TRABALHISTA R$ 21.544,04, VITOR HUGO VIANA BRAVO TRABALHISTA R$ 42.242,04; ENGARGOS DA MASSA (ART. 124, §1º, INCISO III, DO DECRETO-LEI 7.661/45- SÍNDICA EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL (VALOR NÃO ESTIPULADO PELO JUIZO). ENGARGOS DA MASSA (ART. 124, §1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 7.661/45 CUSTAS PROCESSUAIS - CAMILO FRANCISCO DE ASSIS ENCARGOS DA MASSA R$ 58,48, CUSTAS PROCESSUAIS - JOAO ALVES FLORESENCARGOS DA MASSA R$ 291,64, CUSTAS PROCESSUAIS - ELIZA TEIXEIRA MELO ARAUJOENCARGOS DA MASSA R$ 388,48, CUSTAS PROCESSUAIS - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA ENCARGOS DA MASSA R$ 343,30, CUSTAS PROCESSUAIS - JULIO BALBUENO ENCARGOS DA MASSA R$305,41, CUSTAS PROCESSUAIS - ADUILSON BOMFIM SANTOS ENCARGOS DA MASSAR$ 383,72, CUSTAS PROCESSUAIS - COSME DAMIAO DA CUNHA ENCARGOS DA MASSA R$360,63, CUSTAS PROCESSUAIS - JOSPE SILVA REI DA HUNGRIA ENCARGOS DA MASSA R$341,38, CUSTAS PROCESSUAIS - JOAO LUIZ DA SILVA ENCARGOS DA MASSA R$ 243,20, CUSTAS PROCESSUAIS - DANIEL CUNHA DE ALMEIDA ENCARGOS DA MASSAR$ 301,22; CRÉDITOS DA UNIÃO - ENGARGOS DA MASSA (ART. 124, §1º, INCISO V, DO DECRETO-LEI 7.661/45 - ART. 187, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN) UNIÃO - EXECUÇÃO 6 VT CUIABÁ TRT ENCARGOS DA MASSA R$ 142.887,28, CAIXA ECONOMICA FEDERAL – FGTS ENCARGOS DA MASSA R$ 20.457,02, UNIÃO – FGTS ENCARGOS DA MASSA R$ 426.921,56, INSS - ENCARGOS DA MASSA R$621.070,16, FGTS ENCARGOS DA MASSA R$155.267,54, INSS - EXEC. FISCAL - CDA Nº 55.558.184-5 ENCARGOS DA MASSA R$ 169.381,46, EXECUÇÃO FISCAL - INSS ENCARGOS DA MASSA R$20.461,57; CRÉDITOS DO ESTADO (ART. 187, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CTN) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MT – ICMS ENCARGOS DA MASSA R$ 273.472,98, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MT – ICMS ENCARGOS DA MASSA R$ 317.529,16; CRÉDITOS MUNICIPAIS (ART. 187, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CTN) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – IPTU ENCARGOS DA MASSA R$ 51.840,73, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – IPTU ENCARGOS DA MASSA R$ 213.535,98, PREFEITURA MUNICIPAL CUIABÁ - ENCARGOS DA MASSA R$23.561,75, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - ENCARGOS DA MASSA R$ 11.113,74; CRÉDITO GARANTIA REAL, ART.102, INCISO I, DO DECRETO LEI 7.661/45 - BANCO DO BRASIL S/A GARANTIA REAL R$ 500.635,03, BANCO CIDADE S/A GARANTIA REAL R$ 28.230,43, BANCO NOROESTE S/A GARANTIA REAL R$ 4.068.291,85, BANCO DA AMAZÔNIA S/A GARANTIA REAL R$ 149.243,52; CREDITOS QUIROGRAFÁRIOS – ARTIGO 102 INCISO IV DECRETO LEI 7.661/45 BANCO DO BRASIL S/A QUIROGRAFÁRIO R$ 3.846.706,02, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- QUIROGRAFÁRIO R$ 442.277,21 BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- QUIROGRAFÁRIO R$ 28.230,43, BANCO NACIONAL S/A QUIROGRAFÁRIO R$ 65.871,06, BANCO DA AMAZÔNIA S/A QUIROGRAFÁRIO R$426.533,70, CAIXA ECONOMICA FEDERAL -QUIROGRAFÁRIO R$ 103.511,69, POSTOS DE SERVIÇOS MAXIMUS LTDA. QUIROGRAFÁRIO R$ 20.702,34 , R.R. FACTORING QUIROGRAFÁRIO R$ 77.633,77, CASA FACHADA LTDA. QUIROGRAFÁRIO R$ 310.535,08, AGROPECUARIA SANTA ADRIANA LTDAQUIROGRAFÁRIO R$ 416.377,70, AGROPECUARIA BORSATO QUIROGRAFÁRIO R$ 10.536,77; Decisão Id.178651505: (...) "Portanto, com base na fundamentação supra: I – DEFIRO o pedido Id. 158336039 realizado pelo síndico para levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor da massa falida no limite para possibilitar o pagamento integral dos credores pertencentes às classes (a) contribuições previdenciárias e (b) trabalhista que se encontram inseridos no Quadro Geral de Credores Finais. (Id. 158338441). II – AUTORIZO o pagamento da remuneração do síndico, na importância de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) referente aos meses de dezembro de 2023 a junho de 2024. III – Finalizado o pagamento ora autorizado, o síndico deverá, em prazo não superior a 15 (quinze) dias corridos, colacionar a respectiva prestação de contas, com a imediata remessa dos autos ao Ministério Público. IV- INTIME-SE o Síndico para as providências necessárias para o cumprimento desta decisão e, também, para se manifestar acerca do parecer Id. 158336039. V – EXPEÇA-SE o competente alvará. VI- EXPEÇA-SE edital para a publicidade do Quadro Geral de Credores Finais apresentado pelo Síndico. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES - Juiz de Direito." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, Juliana Fernandes Alencastro - técnica judiciária, digitei.