quarta-feira, 9 de julho de 2025

Processo: 1007244-17.2024.8.11.0041 Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Polo ativo: SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA e outros (2) Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do recebimento do plano de recuperação judicial da(s) empresa(s), bem assim conferir publicidade à relação nominal de credores apresentada pelo(a) administrador(a) judicial. Relação de credores: Quirografário: ADELUCI MORAES R$ 382.542,48; AGRINVEST CURITIBA ASSESSORIA DE MERCADOS LTDA R$ 119.618,84; AGRO LOGISTICA E TRANSPORTES MT LTDA R$ 2.646.848,24; ALEXANDRA APARECIDA PERINOTO R$ 400.600,56; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A R$ 722.291,91; ALVORADA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A R$ 422.797,75; ANA MARIA BRIZOT BENTO R$ 2.631.600,00; ANAIRES TRIZOTTO BARILOCHE R$ 1.511.460,01; ANGELO BRIZOT R$ 124.691,09; ANTONIO RODRIGUES FILHO R$ 663.414,20; ARY OLEOFAR CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA R$ 34.074,14; BELO CAMPO R$ 152.398,30; BINOTTI ARMAZENS GERAIS LTDA R$ 3.896.135,80; BIOFIX AGRI LTDA R$ 8.831,07; BONETTI & ANIZELLI SCMB R$ 189.690,59; BRUNO PIVA BATTAGLINI R$ 2.525.687,09; CARGOX TRANSPORTES LTDA R$ 798.031,95; CARLOS RICARDO CAMARGO GARCIA R$ 1.270.755,48; CLA TRANSPORTES R$ 12.784,66; CLAUMIR JOSE CENEDESE R$ 3.956.250,00; R$ COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA R$ 2.961.263,52; COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT R$ 292.586,08; COOPRAM R$ 213.056,89; DALL AGNOL TRANSPORTES EIRLELLI R$ 374.080,27; E.F.K. COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA R$ 12.948.226,27; EDMAR JOSE SAI R$ 821.884,79; ESPOLIO DE DOMINGOS MOCELIN R$ 6.637.914,04; EVOLUT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS R$ 2.090.166,96; EXPRESSO BRASIL LOG TRANSPORTES R$ 72.844,80; FABIANO ALVES MARSON R$ 658.333,33; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA R$ 3.754.558,58; FR INDUSTRIA R$ 1.346.304,50; FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ASIA LP R$ 6.805.850,12; G10 TRANSPORTES S/A R$ 44.177,70; GABRIEL ANTONIO DA COSTA BRIZOT R$ 2.249.302,33; GAMA CORRETORA DE CEREAIS LTDA R$ 20.000,00; GERALDO TORRES FILHO R$ 4.629.638,00; GMIL TRANSPORTES LTDA R$ 736.329,33; GRAN LAVOURA R$ 5.391.359,39; GREEN FIELD INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS (UNIAO CORRETORA) R$ 54.643,99; GRUPO FISCAL SERVIÇOS CONTABEIS S/S R$ 593.318,84; IC TRANSPORTES LTDA R$ 5.545.411,24; ITAÚ UNIBANCO R$ 285.933,17; IVAN BRIZOT R$ 4.507.159,24; JCL JANDOTTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA R$ 2.242.169,01; JERRI VANI GUIZZO R$ 3.851.550,59; JOACIR JOSÉ CENEDESE R$ 8.040.039,76; JOAO GABRIEL GUIZZO R$ 1.341.381,86; JULIO ALBERTO MAGRI BUSS R$ 3.139.425,64; KF COMERCIO DE CEREAIS LTDA R$ 213.985,56; LIJ LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI R$ 102.978,56; LONTANO TRANSPORTES LTDA R$ 4.544.420,83; MARCIA REGINA TRENTINI E OUTROS R$ 2.132.262,62; MARCOS AURELIO IORIS R$ 1.072.285,05; MBRASIL CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS AGRICOLAS R$ 49.091,00; MUTUM - INDUSTRIA, COMERCIO, ARMAZENAGEM E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E OLEAGINOSAS LTDA R$ 1.738.340,82; NADIR RUDOLFO KLEIN R$ 3.406.750,84; OLICE EUGENIO R$ 341.249,93; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA R$ 61.025,60; PERFIL AGRO COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA R$ 29.587.599,03; PRIME SECURITIZADORA S/A R$ 1.100.000,00; RAFAEL CARAFINI R$ 1.224.183,33; REAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A R$ 9.446.145,69; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA R$ 1.542.775,84; SL PROCESS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA R$ 62.500,00; SOLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO R$ 9.052.537,17; SOLAR II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO MULTISSETORIAL R$ 3.905.912,61; TIAGO ANDRE TONELLO R$ 1.121.515,51; TRANSMAGNUM TRANSPORTES LTDA R$ 948.503,94; TRANSMARINE SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA R$ 305.166,52; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S/A R$ 451.085,59; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA R$ 2.051.109,47; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA R$ 3.518.107,07; TRESBOMM COMERCIO DE EXPORTAÇÃO R$ 2.578.125,00; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA R$ 33.586,00; VANESSA BARRICHELO R$ 1.898.258,87; VIANA ALIMENTOS LTDA R$ 997.658,66; WJ INSTALAÇOES R$ 152.040,00. Total: R$ 194.305.413,67; Crédito EPP-ME: ANALYSIS PROJETOS E ASSESSORIAS ECONOMICO FINANCEIRA S/S R$ 62.500,00; NSC GROUP SERV DE MONIT MV TUO FU E MV SIAN PORTOS R$ 57.000,00; NOSSO PORTO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA R$ 7.175,16; SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANDEIROS R$ 3.200,00. Total: R$ 129.875,16 Despacho/decisão: (...) Diante do exposto, com fundamento nos arts. 47, 52, 53, 54, 59, 60, 64 e 66 da Lei 11.101/2005, bem como nos arts. 139, IV, e 513 do Código de Processo Civil, DECIDO: 1. DETERMINO a intimação do parquet estadual para analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas realizada pela parte devedora, visando a liberação da 3ª parcela dos valores depositados nos autos. 2. RECEBO o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora (ID. 195184214 e seguintes). RECEBO, ainda, a relação de credores apresentada pela administração judicial (ID. 198378371) (art. 7°, §2º da Lei 11.101/2005). 2.1. Portanto, EXPEÇA-SE EDITAL contendo o aviso de recebimento do plano de recuperação judicial aos credores (art. 53, parágrafo único) e a relação de credores do Administrador Judicial (art. 7°, §2º), atendendo, assim, ao princípio da economia processual e consequentemente onerando menos as devedoras. 2.2. Consigne-se no referido Edital que os credores têm o prazo de 30 (trinta) dias corridos para manifestarem eventual objeção ao plano de recuperação judicial, contados da publicação do Edital. Consigne-se, ainda, que o Comitê, qualquer credor, devedor ou seus sócios ou o Ministério Público, poderão apresentar impugnações contra a relação de credores do administrador judicial, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação da relação referida no art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, nos termos do art. 8°, parágrafo único. 2.3. Em seguida, intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, providenciarem a publicação do edital supramencionado, sob pena de caracterização de desídia, devendo, em seguida, juntar nos autos os comprovantes de publicação. 3. INDEFIRO, pelos fundamentos expostos acima, o pedido realizado pelo administrador judicial destituído em ID. 194578836. 4. FIXO os honorários da EX LEGE ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., considerando que o critério de remuneração anterior foi o de pagamento antecipado (pro labore), impõe-se adotar o mesmo modelo para a nova administradora, a fim de manter a coerência institucional e evitar tratamento desigual sem fundamento razoável, determinado apenas a continuidade do pagamento das parcelas diretamente ao novo auxiliar do juízo. 5. DETERMINAR o pagamento imediato da primeira parcela dos honorários da nova AJ, no valor de R$ 500.000,00, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (...) Advertências: Os documentos que lastrearam a elaboração da lista de credores encontram-se à disposição de qualquer credor ou interessado junto à administradora judicial nomeada por este juízo, EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 26.149.662/0001-11, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.149.662/0001-11, com endereço sito à Rua General Rabello, n.º 166, salas 03/04, bairro Duque de Caxias, CEP: 78.043-259, Cuiabá (MT), telefone: (65) 3052-9778, e-mail: contato@exladministracaojudicial.com.br. Os credores, o Comitê, as devedoras ou seus sócios e o Ministério Público terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar diretamente ao juízo suas impugnações quanto aos créditos supramencionados (art. 8º, caput, da lei 11.101/05). Qualquer credor poderá manifestar ao juiz, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelas devedoras (art. 55, caput, da lei 11.101/05).