sexta-feira, 28 de junho de 2019

DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Nº 10493 Pág 644 Publicação: quinta-feira, 16 de maio de 2019Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª Vara Cível Expediente Edital de Intimação JUIZ(A): Cod. Proc.: 402959 Nr: 12905-29.2015.811.0002 AÇÃO: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-]Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos-]Procedimentos Especiais-]Procedimento de Conhecimento-]Processo de Conhecimento-]PROCES PARTE AUTORA: MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, MASSA FALIDA DE NAZÁRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA, MOTO RAÇA LTDA, BANCO BRADESCO S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGNES GOMES, BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, WIDAL E MARCHIORETTO LTDA, AMPM COMESTIVEIS LTDA, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, REDEFLEX COM. E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA PARTE(S) REQUERIDA(S): ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: André Luiz Campos das Neves Ribeiro - OAB:12.560-MT, AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - OAB:15.948/MT, AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - OAB:MT 15.948, BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - OAB:MT 9.779, CHRISSY LEAO GIACOMETTI - OAB:15.596-MT, Clovis Sguarezi Mussa de Moraes - OAB:MT 14.485, EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB:MT 13.431-A, FERNANDO FREITAS FERNANDES - OAB:19.171 M/S, GLEISON GOMES DA SILVA - OAB:19605, HELDER GUIMARAES MARIANO - OAB:18941MS, João Barros Ferreira Junior - OAB:7002, MARCISIO FOLETTO PEREIRA - OAB:20.686-MT, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - OAB:3.662/MT, MARIANA GOMES DE OLIVEIRA - OAB:15555, REINALDO AMERICO ORTIGARA - OAB:9.552 MT, VITTOR ARTHUR GALDINO - OAB:MT 13.955 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AUTOS Nº. 12905-29.2015.811.0002 - Código: 402959 - Processo Nº: 0/2015 TIPO DE AÇÃO: FALÊNCIA REQUERENTE(S): MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME E MASSA FALIDA DE NAZÁRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA CREDORES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, AMPM COMESTIVEIS LTDA, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, REDEFLEX COM. E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, WIDAL E MARCHIORETTO LTDA, MOTO RAÇA LTDA E AGNES GOMES ADMINISTRADOR JUDICIAL: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL N/P DE BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA Pelo presente, faz saber a todos, que será(ão) levado(s) à arrematação em primeiro e segundo leilões, os bens de propriedade de MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 28 de junho de 2019, a partir das 13:00 horas, por preço não inferior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: 28 de junho de 2019, a partir das 14:00 horas, para venda a quem mais der, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. LOCAL: Fórum, sito Avenida Castelo Branco, S/nº., Água Limpa, Várzea Grande/MT e simultaneamente através do site www.balbinoleiloes.com.br. Os bens foram divididos em 06 (seis) Lotes, conforme segue: LOTE 01 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Imóvel Comercial/edificação /posto de gasolina Um lote de terreno urbano, situado em Várzea Grande/MT, no "Loteamento Jardim Paula II", com área total de 1.410,00m² (um mil, quatrocentos e dez metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: do M1 ao M2, medindo 26,00 metros, confrontando com a Avenida Felinto Muller, Do M2 ao M3: medindo 30,00 metros, confrontando com o Lote nº. 04; do M3 ao M4: medindo 12,00 metros, confrontando com o Lote nº. 04; do M4 ao M5: medindo 12,00 metros, confrontando com o Lote nº. 23; do M5 ao M6: medindo 46,00 metros, confrontando com o Lote nº. 08; do M6 ao M1: medindo 42,00 metros, confrontando com a "Avenida A". Imóvel formado pelos Lotes nºs. 05, 06 e 07 da Quadra nº. 09, do Loteamento Jardim Paula II. Matriculado sob o nº. 39.338 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT. 1 R$ 898.169,23 2 Bombas de Combustível Bombas de Combustível dupla, marca Gilbarco, modelo PRO-2, ano 2003, todas em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 1.600,00/cada. 4 R$ 6.400,00 3 Tanques Tanques bipartidos, capacidade de 15 mil litros, ano 2000, ambos em estado de SUCATA, avaliados em R$ 1.200,00/cada 2 R$ 2.400,00 4 Caixa d'água Reservatório de água com capacidade de 10.000 mil litros, em estado de SUCATA 1 R$ 1.000,00 5 Elevador para troca de óleo Rampa com elevador para troca de óleo para veículos utilitários, em estado de SUCATA 1 R$ 320,00 6 Equipamentos troca de óleo 02 (duas) Pingadeiras, ambas em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 20,00/cada. 2 R$ 40,00 7 Equipamentos troca de óleo 01 (um) Coletor, em estado de SUCATA 1 R$ 30,00 8 Equipamentos troca de óleo 02 (duas) Bombas, ambas em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 25,00/cada 2 R$ 50,00 9 Equipamentos troca de óleo 02 (dois) Armários, ambos em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 15,00/cada. 2 R$ 30,00 10 Equipamentos de posto Aferidores de combustível, ambos em estado de SUCATA, avaliados em R$ 10,00/cada. 2 R$ 20,00 11 Filtro de diesel Marca Usifiltros MD 2000, em estado de SUCATA 1 R$ 300,00 12 Ferramentas Conjunto de chaves, todos em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 3,00/cada. 9 R$ 27,00 13 Câmara Fria Com 06 (seis) portas, em estado de SUCATA 1 R$ 5.000,00 14 Kit de expositor câmara fria 01 (uma) Caixa com diversos expositores de câmara fria, em estado de SUCATA 1 R$ 80,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 913.866,23 LOTE 02 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Prateleiras, acessórios, display expositor Prateleiras de metal, acessórios, display expositor, todas em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 30,00/cada. 4 R$ 120,00 3 Mesa com expositor Com 02 (duas) gavetas e expositor e outra mesa sem gavetas, ambas em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 15,00 cada. 2 R$ 30,00 4 Sistema de câmeras de segurança Com 07 (sete) Câmeras de segurança sem identificação, em estado de SUCATA, sendo 03 instaladas e 04 que não estão instaladas. 1 R$ 200,00 5 Condensadora de ar Capacidade de 60.000 BTUs, marca Carrier, não está instalado, em estado de SUCATA. Obs.: a unidade evaporadora (parte interna) não esta inclusa no lote. 1 R$ 350,00 6 Impressora fiscal cor preta, em estado de SUCATA 1 R$ 150,00 7 Computador Com teclado; mouse e CPU, todos em estado de SUCATA 1 R$ 120,00 8 Cadeira simples sem braço lateral Estofado de tecido, cor vermelha, desgastada, em estado de SUCATA 1 R$ 10,00 9 Teclado e Monitor Teclado e monitor, sem marca aparente, ambos em estado de SUCATA 1 R$ 80,00 10 CPUs 03 (três) CPUs, marca não identificada, todos em estado de SUCATA, avaliadas em R$ 20,00 cada. 5 R$ 100,00 11 Telefone Marca Intelbras, em estado de SUCATA 1 R$ 5,00 12 Armário de aço (arquivo) Com 04 (quatro) gavetas, em estado de SUCATA 1 R$ 45,00 13 Armário de madeira Com o tamanho de 1,60 x 70cm, com 02 (duas) portas, em estado de SUCATA 1 R$ 30,00 14 Mesas 02 mesas com tampo de mármore redondo, com base de metal, com aproximadamente 1,00 metro de altura, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00/cada. 2 R$ 100,00 15 Cadeiras altas, com base de metal e assento redondo, compõem o jogo com as mesas do item anterior, avaliadas em R$ 20,00/cada. 6 R$ 120,00 16 Cadeira com encosto entrelaçado com fibra marron, com estofado rasgado, em razoável estado de conservação. 1 R$ 20,00 17 Mesas de plástico quadradas, cor vermelha, usadas, com a marca Itaipava, todas bem usadas, avaliadas em R$ 15,00/cada. 4 R$ 60,00 18 Cadeiras de plástico cor vermelha, com a marca Itaipava, bem usadas, avaliadas em R$ 5,00/cada 8 R$ 40,00 19 Prateleira de aço cor branca, com aproximadamente, 1,70 metro de altura, em estado de SUCATA 1 R$ 30,00 20 mesas de escritório mesa de trabalho de um lugar, com a base de ferro, sendo que duas possuem gavetas, em estado de SUCATA 3 R$ 25,00 21 cadeira simples sem braço lateral estofado de tecido na cor vermelha, em estado de SUCATA 1 R$ 10,00 22 cadeira giratória com braço lateral estofado de tecido na cor vermelha, em estado de SUCATA 1 R$ 20,00 23 cadeira "presidente" com braço lateral estofado de tecido na cor vermelha, em estado de SUCATA 1 R$ 25,00 24 mesa para computador simples Com 70cm de largura, base de ferro, em estado de SUCATA 1 R$ 20,00 25 Arquivo de gavetas armário de metal, com 04 gavetas, sendo uma na cor cinza escuro, outro de cor verde-claro e o terceiro cinza claro, em estado de SUCATA, avaliados em R$ 20,00/cada 3 R$ 60,00 26 Armário de metal, com 02 portas, altura de 1,80 metro, largura: 0,70 cm (aproximadamente), em estado de SUCATA 1 R$ 35,00 27 Impressora marca HP Deskjet F2050, em estado de SUCATA 1 R$ 25,00 28 Computador CPU, mouse com fio, monitor marca Samsung e teclado, em estado de SUCATA 1 R$ 30,00 29 Aparelho de telefone fixo cor preta, em estado de SUCATA 1 R$ 10,00 30 Modem (internet) marca D-Link, DSL 2730R, em estado de SUCATA 1 R$ 5,00 31 Sofá com 02 lugares estofado de tecido na cor vermelha, em estado de SUCATA 1 R$ 30,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 1.905,00 LOTE 03 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Forro modular em PVC Placa modular, facility vipal, tamanho 618 x 1.243mm, cada um com 10 placas, todos em estado de SUCATA, avaliados em R$ 35,00/cada. 13 R$ 455,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 455,00 LOTE 04 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Freezer de bebidas marca Metalfrio, adesivada em vermelho com a maraca Coca-Cola. 1 R$ 350,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 350,00 LOTE 05 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Freezer de bebidas amarelo, adesivado com as marcas da Skol e Crystal, avaliados em R$ 250,00/cada. 2 R$ 500,00 2 Freezer de Gelo em cubo Marca Gelopar 1 200,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 700,00 LOTE 06 ITEM OBJETO DESCRIÇÃO QUANT. AVALIAÇÃO 1 Freezer de bebidas branco, de propriedade da massa falida 1 R$ 180,00 AVALIAÇÃO TOTAL R$ 180,00 AVALIAÇÃO TOTAL DE TODOS OS LOTES: R$ 917.456,23 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), em 17 de abril de 2019. *A avaliação poderá ser atualizada até a data do Leilão. DEPOSITÁRIO: JOSÉ FERNANDO CHAPARRO, Rua Maranhão, Qd. 44, Casa 16, CPA II e/ou MARLENE NAZÁRIO CHAPARRO, Rua seis nº. 16, (Lot. Capão do Gama), Porto, Cuiabá/MT. ÔNUS: Item 01 - Lote 01. Ônus averbados na matrícula nº. 39.338 do CRI de Várzea Grande/MT: Constam Hipotecas em favor de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e AM/PM Comestíveis Ltda; Penhora nos autos nº. 0001049-31.2013.5.23.0107, em favor de Zózima Domingas da Costa, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT; Penhora nos autos nº. 0000984-39.2013.5.23.0106, em favor de Letícia Aparecida Barros, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Rol de Credores provenientes de ações trabalhistas: Autos nº. 0000614-21.2017.5.23.0106, em favor de Aline Cristofolli; Autos nº. 0000622-95.2017.5.23.0106, em favor de L a u r i a n e S e b a s t i a n a V i e i r a d a S i l v a ; A u t o s n º . 0000291-16.2017.5.23.0106, em favor de Laura da Penha Martins; Autos nº. 0000877-87.2016.5.23.0106, em favor de Laura da Penha Martins; Autos nº. 0000207-15.2017.5.23.0106, em favor de União; Autos nº. 0000911-62.2016.5.23.0106, em favor de Ebio Donato, Autos nº. 0000315-78.2016.5.23.0106,em favor de Alisson Henrique dos Santos, Autos nº. 0000844-68.2014.5.23.0106, em favor de Junior da Silva Morais; Autos nº. 0000253-72.2015.5.23.0106, em favor de Celino Ferreira de Almeida; Autos nº. 0001271-31.2015.5.23.0106, em favor de Antônio de Souza Amorim; todos, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT; Autos nº. 0000632-39.2017.5.23.0106, em favor de Gabriele Bezerra de Moraes; Autos nº. 0001118-58.2016.5.23.0107, em favor de Jowalderg Eric Duarte Franca; Autos nº. 0000635-91.2017.5.23.0107; Autos nº. 0001654-14.2012.5.23.0106, em favor de Gesiane Joice Botelho de Campos; Autos nº. 0000739-54.2015.5.23.0107; Autos nº. 0000218-94.2016.5.23.0036, em favor de Francisney da Silva Lara Júnior; Autos nº. 0001675-79.2015.5.23.0107, em favor de David Yuri de Oliveira Magnani; Autos nº. 0000674-59.2015.5.23.0107, em favor de Vera Lúcia Souza Santos; Autos nº. 0001373-50.2015.5.23.0107, em favor de Ananias Epifânio da Costa; Autos nº. 0001723-09.2013.5.23.0107, em favor de Misael Ribeiro Marques; Autos nº. 0000710-67.2016.5.23.0107, em favor de Cristiane Cerqueira, Autos nº. 0001349-22.2015.5.23.0107, em favor de Hideraldo Magnani; Autos nº. 0000280-52.2015.5.23.0107, em favor de Daniel Vitor da Silva; Autos nº. 0000821-22.2014.5.23.0107, em favor de Kátia Roberta de Oliveira; Autos nº. 0001049-31.2013.5.23.0107, em favor de Zózima Domingas da Costa; Autos nº. 0001145-12.2014.5.23.0107, em favor de Neli Pedrosa da Silva; Autos nº. 0001291-48.2017.5.23.0107, em favor de Rosângela Aparecida dos Santos; Autos nº. 0001813-80.2014.5.23.0107, em favor de Agnes Gomes; Autos nº. 0000649-80.2014.5.23.0107, em favor de Wilmar Campos de Souza, Autos nº. 0001571-58.2013.5.23.0107, em favor de João Severiano da Silva; todos, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT; Autos nº. 0001482-27.2016.5.23.0108, em favor de Bruno Aparec ido Espi r idião d e Ol i v e i r a ; Au t o s n º . 0000599-46.2017.5.23.0108, em favor de Ademir Rodrigues; Autos nº. 0000613-30.2017.5.23.0108, em favor de Durvalino Nascimento Arruda; Autos nº. 0000614-15.2017.5.23.0108, em favor de Joel Honório da Silva; Autos nº. 0000229-04.2016.5.23.0108, em favor de Francisco Carvalho Rodrigues de Andrade; Autos nº. 0000317-42.2016.5.23.0108, em favor de Raimundo da Silva Medeiros; Autos nº. 0000380-67.2016.5.23.0108, em favor de Priscila Gomes da Silva; Autos nº. 0001482-27.2016.5.23.0108; Autos nº. 0001444-78.2017.5.23.0108,em favor de Eliete Aparecida de Almeida; Autos nº. 0000130-08.2014.5.23.0107, em favor de Simone da Silva Costa; Autos nº. 0000876-70.2014.5.23.0107, em favor de Leandro Ferreira Santana; Autos nº. 0000879-62.2013.5.23.0106, em favor de Luciene Alves Miranda; Autos nº. 0000929-88.2013.5.23.0106, em favor de Rozelir Benda de Almeida; Autos nº. 0000932-40.2013.5.23.0107; Autos nº. 0001640-56.2014.5.23.0107, em favor de Márcio José da Silva; Autos nº. 0001777-75.2013.5.23.0106, em favor de Lizângela Silva dos Anjos Neves; Autos nº. 0001906-43.2014.5.23.0107, em favor de Rozelir Benda de Almeida; Autos nº. 0000050-44.2014.5.23.0107, em favor de Rafael Cézar da Silva; Autos nº. 0001759-83.2015.5.23.0106, em favor de Rosane Aparecida da Silva; Autos nº. 0001797-66.2013.5.23.0106, em favor de Márcia Regina da Silva; todos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT; Obs.: Para os demais itens/lotes, não informado. LEILOEIRA: Cirlei Freitas Balbino da Silva, JUCEMAT nº. 022. COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão da Leiloeira será de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lanço vencedor. Esta comissão não está inclusa no valor do lance. FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista, de uma única vez, em até 24 horas. LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.balbinoleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME E MASSA FALIDA DE NAZÁRIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA, n/p de seu representante Legal. CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, AMPM COMESTIVEIS LTDA, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, REDEFLEX COM. E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, WIDAL E MARCHIORETTO LTDA, MOTO RAÇA LTDA E AGNES GOMES, na qualidade de Credores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 10 de maio de 2019. Eu, __________ Bartyra Rossana Miyagawa, Escrivã, o subscrevo e assino. BARTYRA ROSSANA MIYAGAWA Gestora Judiciária Aut. Art. 1.205/CNGC